O e-CNPJ é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, que viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa. 

Com o e-CNPJ é possível assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações.

Notas Fiscais e o e-CNPJ

A emissão de Notas Fiscais por meio do e-CNPJ é aconselhável somente se o próprio titular  do  Certificado for o  emissor  das  notas. Se mais de uma  pessoa for responsável  por essa parte do negócio, é indicada a compra do Certificado Digital Emissor de Notas  Fiscais, que é emitido vinculado ao e-CNPJ da empresa, mas com o CPF do funcionário.

Veja mais aplicações.

O Certificado e-CNPJ é destinado à Pessoa Jurídica com a situação cadastral ativa na Receita Federal do Brasil.

O tipo de Certificado Digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde ele será utilizado. Antes de comprar, informe-se.

Tipo A1: o Certificado Digital é emitido diretamente no computador e fica armazenado no navegador da internet.

Tipo A3: o Certificado Digital é emitido e armazenado em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token.

mobileID: o Certificado Digital é emitido e armazenado em dispositivo móvel, celular ou tablet, concedendo ao titular mais mobilidade.

Veja alguns exemplos de aplicações e tipos de Certificados. 

ETAPAS PARA A AQUISIÇÃO E EMISSÃO

1. Solicitação: escolha o tipo de Certificado Digital, informe seus dados e efetue o pagamento.

2. Agendamento: após a confirmação de pagamento à Certisign, você receberá um e-mail para o agendamento da validação presencial, processo essencial para a emissão do Certificado. 

No momento do agendamento, você pode escolher realizar a validação presencial de duas formas:

– em um dos Pontos de Atendimento – serviço incluso no preço do Certificado Digital;

– onde você desejar – SERVIÇO COM PREÇO SOB CONSULTA E SUJEITO À DISPONIBILIDADE.

3. Validação presencial: nessa etapa você apresenta a documentação obrigatória, tem seus dados biométricos cadastrados e assina alguns termos. Confira a documentação aqui.

4. Emissão: após a validação presencial, considere até 3 (três) dias para receber via e-mail o link para a emissão do Certificado Digital. Se o Certificado Digital for tipo A3, você poderá emiti-lo no Ponto de Atendimento ou onde estiver realizando a validação da documentação.

ENTREGA DO CERTIFICADO DIGITAL

A solicitação do Certificado Digital é online e a entrega é realizada via e-mail por meio de um link para a emissão.

Considere até 3 (três) dias para recebimento do link de emissão após a realização da validação presencial com sucesso.

Há a opção de emitir o Certificado Digital no Ponto de Atendimento ou onde estiver sendo realizada a validação da documentação.

Caso você tenha adquirido o Certificado Digital A3 + Mídia Criptográfica (Cartão/Token), a mídia criptográfica pode ser retirada no mesmo dia e local onde será realizada a validação presencial.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O Certificado Digital Certisign e-CPF pertence a hierarquia RFB.

Documentos necessários para validação/emissão do certificado

Termo de Titularidade / Responsabilidade

Documentos normativos: DPC, PC e PS

Responsabilidades do Titular

Indicação de uso do certificado digital

Sistemas Operacionais Homologados